Em conformidade com a Lei Orgânica do M… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref Itabuna

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a respeito dos direitos dos servidores públicos, assinalar a alternativa INCORRETA:

AIrredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.BGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.CLicença-paternidade nos termos fixados em lei federal.DRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, a 50% (cinquenta por cento) à do normal.ERemuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.