Questões de Direito Administrativo · Consulplan
Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasConsulplan 2024
Pref Miracema
Questão de Direito Administrativo
A Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990, compreende um conjunto de normas e princípios que regem a vida em sociedade no Município de Miracema. Segundo determina a citada norma, são hipóteses em que o servidor será aposentado voluntariamente, EXCETO:
Mais questões de Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças
- Legalle 2026Em casos excepcionais e de interesse público, havendo compatibilidade de horários, os servidores/professores lotados poderão ser convocados para jornada suplementar de trabalho, p…
- FAU UNICENTRO 2026De acordo com a Lei Complementar nº 2.095/2013, quando nasce o filho de um servidor do município de Marmeleiro, ele tem direito à Licença Paternidade. De quantos dias consecutivos…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor candidato a cargo eletivo no próprio Município e que ou exerça cargo função…
- Legalle 2026De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, apos cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a feri…
- Legalle 2026Sabe se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde ern período não superior a quinze dias, conforme o Estatuto dos Servidores Mu…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.