Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

Unifil· Pref Guaíra (PR)· 2023

Sobre licenças previsto na Lei nº 1.246/2003, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Guaíra, assinale a alternativa incorreta.

FADESP· Pref Parauapebas· 2023

Em conformidade com os artigos 67 e 69 da Lei 4231/2002, os vencimentos são , desde que observados os limites dispostos na e o menor vencimento não será inferior a 1 (um) salário-mínimo vigente no País. Respectivamente,…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Passo Fundo· 2023

De acordo com a Lei Municipal nº 155/2005 – Plano de Carreira dos Servidores Estatutários da Câmara Municipal, sobre o regime especial, analisar os itens abaixo: I. O servidor detentor de cargo em que a carga horária é…

INSTITUTO MAIS· Pref RG da Serra· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande da Serra, é garantido ao servidor público civil o direito à

Quadrix· Pref Alto P de Goiás· 2023

Com base na Lei Municipal n.o 322/1991, assinale a alternativa incorreta quanto ao vencimento e à remuneração.

IBADE· RBPREV· 2023

Com a Lei Complementar nº 220, de 18 de abril de 2023, que altera a Lei n° 1.794, de 30 de dezembro de 2009, legislação aplicável aos servidores públicos municipais de Rio Branco, a concessão de férias é: I. reduzida pa…

Fundatec· Câmara Municipal de Sapucaia do Sul/RS Concurso Público nº· 2023

Sérgio, servidor efetivo da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul, teve o seu primeiro filho no dia 22 de agosto de 2023. Sendo assim, de acordo com o disposto no Art. 122-I do Estatuto dos Servidores Públicos do Municípi…

Fundatec· Câmara Municipal de Sapucaia do Sul/RS Concurso Público nº· 2023

Carlos, servidor efetivo da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul, completou 10 anos de serviço ininterruptos, não ocorrendo nenhum afastamento de suas funções durante esse período. Sendo assim, de acordo com o Estatuto d…

Unifil· Pref Faz RG· 2023

Os instrumentos de procuração utilizados para recebimento de direitos ou vantagens de servidores municipais terão validade por determinado período, devendo ser renovados após findo esse prazo. De acordo com o Estatuo do…

IBADE· RBPREV· 2023

A concessão de Licença Prêmio ao servidor público do Município de Rio Branco, de acordo os termos da Lei Municipal nº 1.695, de 04 de abril de 2008, será concedida mediante: I. o motivo de calamidade pública, comoção in…

NTCS· Pref Bonfim (RR)· 2023

No âmbito da Lei Municipal de nº 50/03, da cidade de Bonfim/RR, há previsão expressa concernente às férias do servidor municipal. A este respeito, assinale a alternativa correta:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

A respeito dos direitos e das vantagens devidos aos servidores públicos, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº…

FURB· Pref Timbó· 2023

A Lei Complementar n.º 01/1993 afirma que a licença para tratamento de saúde por motivo de doença comum ou acidentária será concedida após parecer da Perícia Médica do Município de Timbó, pelo tempo:

NTCS· Pref SJ da Baliza· 2023

Nos termos da Lei Municipal nº 418/21, da cidade de São João da Baliza/RR, a jornada de trabalho da Guarda Municipal será distribuída de acordo com as necessidades dos serviços, em horários e, podendo ser prestado em fi…

IBFC· Pref Cuiabá· 2023

A Lei Complementar nº 93/2003 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá. De acordo com as disposições da lei sobre concurso público,…

IBADE· RBPREV· 2023

Conforme a Lei nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, são benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor efetivo do Município de Rio Branco: I. aposentadoria. II. auxílio-natalidade. III. abono salarial mensal. IV.…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

Marcos encontra-se em licença para tratamento de saúde, pois foi acometido por uma das doenças admitidas na legislação previdenciária nacional. A Lei no 3.774/92, que disciplina os direitos, deveres e responsabilidades…

IBAM· Pref Guarujá (SP)· 2023

Assinale a alternativa incorreta considerando o disposto na Lei Complementar nº 135/12.

NC-UFPR· Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré - Editais a· 2023

Assinale a alternativa correta com relação aos auxílios pecuniários constantes do Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré.