Estatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais

ADM&TEC· CM Frei Miguelinho· 2023

Analise as informações a seguir: I. Constitui diretriz importante e por isso prevista na Lei 13.460/2017 que os agentes públicos e prestadores de serviços públicos, ao atenderem os usuários, busquem eliminar formalidade…

Fundatec· Pref Bom Retiro Sul· 2023

Segundo o texto do Regime Jurídico de Bom Retiro do Sul, é INCORRETO afirmar que o servidor sujeito a estágio probatório, visando adquirir estabilidade, observará o quesito da(o):

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública direta do Município de Niterói, em razão de negligência na sua atuação funcional, causou prejuízos à Fazenda Municipal,…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

De acordo com a Lei Municipal nº 3.781, de 21 de outubro de 1994, que dispõe sobre os deveres do servidor público municipal de Bauru, assinale a alternativa INCORRETA:

IBFC· SES DF· 2022

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, traz disposições sobre o concurso público. So…

MS (SARMENTO)· Pref Uberlândia· 2022

Nos termos da Lei nº 9.626/22, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, atribua certo (C) ou errado (E) aos itens e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Considera-se necessidade temporária de…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

As alterações recentes promovidas pela Lei no 14.112, de 24.12.2020, na Lei de Falências (Lei no 11.101, de 9.2.2005) pouco modificaram os dispositivos referentes à matéria penal. Assinale a alternativa correta.

Fundatec· PP RS· 2022

Assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, nas assertivas abaixo. Relativamente à Lei Estadual nº 13.259/2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e da Superi…

IBFC· SES DF· 2022

No que diz respeito ao Estágio Probatório e a Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a al…

Cebraspe· CBM RO· 2022

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei Federal n.º 6.880/1980 e suas alterações), são deveres militares

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO· 2022

Em relação ao processo administrativo disciplinar dos servidores públicos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Civis do Estado de Minas Gerais (Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952), está correta a seguinte…

OBJETIVA CONCURSOS· SAMAE Caxias do Sul· 2022

Sobre a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, analisar os itens abaixo: I. A inscrição de dependente será efetuada automaticamente diante da inscrição do segurado. II. São segurados facultativos do Fundo de Aposentado…

IDECAN· TJ PI· 2022

Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, são finalidades da Avaliação de Desempenho o listado nas alternativas aseguir,à exceção de uma.Assinale-a.

IBFC· SES DF· 2022

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, traz disposições sobre o concurso público. So…

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO· 2022

Pedro deseja realizar concurso para a carreira de agente penitenciário e verifica que existem inúmeros requisitos, dentre os quais a aprovação em curso de formação técnico-profissional. Nos termos da Lei Estadual de Min…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -· 2022

Tomando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, assinale a alternativa correta.

FGV· AGENERSA· 2022

José está para ser indicado Conselheiro da Agenersa pelo Chefe do Poder Executivo. Em razão disso, ele está avaliando sua nomeação e os eventuais impedimentos e vedações, caso venha a exercer tal atividade. Sobre a hipó…

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul/RS Concurso Público Nº· 2022

Com fundamento no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Cachoeira do Sul, quando estiver ausente em virtude de férias, luto ou licença para tratamento de saúde, o valor do servidor ocupante de função g…

URI· Pref Santo Ângelo· 2022

Em Santo Ângelo poderá ser concedida licença ao servidor municipal por motivo de doença em familiar, ou seja: doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, de filho e ou enteado e de irmão, mediante comprovação mé…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Hartz· 2022

Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o Concurso Público, analisar os itens abaixo: I. Além das normas gerais, os concursos serão regidos por instr…