Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisURI 2022
Pref Santo Ângelo
Questão de Legislação Penal Especial
Em Santo Ângelo poderá ser concedida licença ao servidor municipal por motivo de doença em familiar, ou seja: doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, de filho e ou enteado e de irmão, mediante comprovação médica do município. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado, através de acompanhamento pela Administração Municipal. Sem desconto na sua remuneração, essa licença terá um prazo máximo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.