Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisADM&TEC 2023
CM Frei Miguelinho
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as informações a seguir: I. Constitui diretriz importante e por isso prevista na Lei 13.460/2017 que os agentes públicos e prestadores de serviços públicos, ao atenderem os usuários, busquem eliminar formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido. II. Constitui diretriz importante e por isso prevista na Lei 13.460/2017 que os agentes públicos e prestadores de serviços públicos procurem aplicar soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações. III. Constitui diretriz importante e por isso prevista na Lei 13.460/2017 que os agentes públicos e prestadores de serviços públicos adotem a linguagem própria do setor da administração pública, pois saber as siglas, expressões e jargões da área em que se deseja o atendimento é dever do usuário, o qual deve se preparar adequadamente para receber os benefícios do serviço. Marque a alternativa CORRETA:
Mais questões de Estatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais
- Fundatec 2026De acordo com o art. 29 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, assinale a alternativa correta.
- FGV 2026Caio, que possui ensino superior completo em engenharia, pretende se inscrever em concurso público a ser realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nesse cená…
- Fundatec 2026Considerando as disposições do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul no que diz respeito às carreiras da Polícia Penal, analise as assertivas abaixo: I. São com…
- Fundatec 2026Nos termos do art. 97, o servidor militar é considerado excedente quando: I. Promovido por bravura, sem haver vaga. II. Exercer cargo ou função não previstos nos quadros de organi…
- Consulplan 2026Patrícia, enfermeira efetiva do município, sofreu a perda de seu pai, que faleceu subitamente. Muito abalada, ela informou à sua chefia imediata sobre o ocorrido e solicitou o afa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

