Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisFGV 2022
AGENERSA
Questão de Legislação Penal Especial
José está para ser indicado Conselheiro da Agenersa pelo Chefe do Poder Executivo. Em razão disso, ele está avaliando sua nomeação e os eventuais impedimentos e vedações, caso venha a exercer tal atividade. Sobre a hipótese, considerando o disposto na Lei nº 4.556/2005 do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
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