Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisConsulplan 2024
Pref Espera Feliz
Questão de Legislação Penal Especial
Após cinco anos de efetivo exercício prestado ao Município, o funcionário terá direito a férias-prêmio de noventa dias, desde que não haja sofrido quaisquer das penalidades administrativas previstas em Estatuto. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Espera Feliz, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.