Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisQuadrix 2024
IPREM M das Cruzes
Questão de Legislação Penal Especial
À luz da Lei Complementar nº 83/2011, do município de Mogi das Cruzes, que dispõe a respeito do plano de carreira, da remuneração, do programa de qualificação profissional e formação contínua dos servidores públicos do município e suas autarquias, julgue os itens abaixo. Não serão considerados para fins de progressão os cursos de formação inerentes ao ensino fundamental, médio e superior quando exigidos como pré‑requisitos para o provimento do cargo ou emprego ocupado pelo servidor público efetivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.