Questões de Legislação Penal Especial · CETAP

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisCETAP 2024

Pref Castanhal

Questão de Legislação Penal Especial

Quem é o Servidor Público segundo o art. 3º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.