Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisInstituto AOCP 2024

CM Cariacica

Questão de Legislação Penal Especial

Tipo 01 – Página 5

A Lei Orgânica do Município de Cariacica (ES) estabelece normas acerca dos servidores municipais, dentre outros assuntos. Sobre os servidores municipais e conforme a lei mencionada, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.