Estatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais

CCV UFC· CM Beberibe· 2012

Considera-se patrimônio de uma pessoa, os bens, o poderio econômico, a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para a pessoa. O patrimônio pode ser furtado ou roubado. Sobre isso marque a opção correta.

Cebraspe· ANAC· 2012

É permitido ao servidor da ANAC prestar serviços eventuais a empresa cuja atividade seja fiscalizada por essa agência, sendo considerados eventuais os serviços de duração inferior a doze horas, realizados somente uma ve…

MS (SARMENTO)· CM Maçambará· 2012

Conforme a Lei Complementar nº 05 de 24 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará - RS, é permitido ao servidor:

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2012

I – Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. No cômputo da vacatio legis inclui-se o dia da publicação oficial (dies a quo) e exclui-se…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2012

Considere: I. Pratica delito de furto qualificado pela destreza o (art. 155, § 4 , inc. II) sujeito que ingressa em casa alheia pelo telhado e de lá subtrai bens de seu proprietário. II. O crime de roubo próprio previst…

FCC· TJ RJ· 2012

Ana Luiza é Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, Ana Luiza

IBFC· DEPEN MG· 2012

A respeito do conteúdo da Lei mineira nº 14.695/2003, não compete ao agente de segurança penitenciário:

MS (SARMENTO)· Pref Pelotas· 2011

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986, assinale a alternativa CORRETA: 4

Cebraspe· CBM DF· 2011

A promoção post mortem visa a expressar o reconhecimento ao militar morto no cumprimento do dever ou em consequência disso, ou a reconhecer direito que lhe cabia, não efetivado por motivo de óbito.

FCC· TCE SE· 2011

A responsabilidade pela aplicação das técnicas de gestão na Administração Pública Estadual ficará a cargo dos Secretários de Estado quanto

Cebraspe· TRF 5· 2011

No que concerne às leis penais especiais e aos crimes contra a seguridade social, assinale a opção correta.

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2010

O Agente Penitenciário, no exercício da função inerente ao cargo, terá como atribuição, nos termos do Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado do Piauí (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO:

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2010

I – Constitui-se crime, punido com pena de reclusão, quem viola direitos do autor de programa de computador, artigo 12 da Lei 9.609/98. II – Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentaçã…

FCC· TCE SP· 2010

As licenças de Serviço de Voz têm públicos distintos e, dentro desse contexto, os provedores operam os seus serviços regulamentados dentro das modalidades

FCC· TCE SP· 2010

A posse deverá verificar-se no prazo de

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2010

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Para a concessão de visto permanente, não pode ser exigida, mesmo por prazo determinado, a condição de exercício de atividade certa, pois contraria o princí…

Cebraspe· CETURB-GV· 2010

A hora noturna tem uma redução fixa correspondente a 15 minutos.

FCC· TRE AL· 2010

Dentre os crimes a seguir relacionados, previstos no Código Eleitoral, o que prevê pena máxima privativa de liberdade mais grave é aquele em que

Cebraspe· PM DF· 2010

O pagamento de diária ao militar não pode ser cumulativo com o pagamento do auxílio-alimentação.

FMZ· IAPEN AP· 2010

Acerca dos crimes previstos nas leis especiais assinale a opção CORRETA.