Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisCom. Exam. (MPE SP) 2012
MPE SP
Questão de Legislação Penal Especial
Considere: I. Pratica delito de furto qualificado pela destreza o (art. 155, § 4 , inc. II) sujeito que ingressa em casa alheia pelo telhado e de lá subtrai bens de seu proprietário. II. O crime de roubo próprio previsto no caput, do art. 157, do Código Penal, se configura com a subtração da coisa sem grave ameaça ou violência, vindo o agente a empregá-las posteriormente contra a pessoa, com o fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. III. O delito de quadrilha ou bando constitui crime de concurso necessário, pois o tipo penal exige no mínimo 3 (três) pessoas associadas com a finalidade de cometerem crimes. IV. Pratica o crime de furto qualificado por fraude, o agente que se prontificando a ajudar a vítima a efetuar operação em caixa eletrônico subtrai o seu telefone celular sem que esta perceba. V. O elemento subjetivo do delito de extorsão é o dolo, sendo prescindível o fim especial de agir. Está correto o que se afirma APENAS em
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

