Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisCebraspe 2011

CBM DF

Questão de Legislação Penal Especial

Considerando a Lei n.º 12.086/2009, no que concerne aos militares do CBMDF, julgue os itens que se seguem. A promoção post mortem visa a expressar o reconhecimento ao militar morto no cumprimento do dever ou em consequência disso, ou a reconhecer direito que lhe cabia, não efetivado por motivo de óbito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.