Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisMS (SARMENTO) 2012
CM Maçambará
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme a Lei Complementar nº 05 de 24 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará - RS, é permitido ao servidor:
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