Estatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais

TJ PR (Ban. Exam.)· TJ PR· 2009

A partir da afirmação que ao funcionário público – ativo ou inativo – sob o regime da Lei 16.024/2008, é devido o salário-família no valor fixado na legislação federal, mensalmente, desde que receba vencimento igual ou…

TJ PR (Ban. Exam.)· TJ PR· 2009

Considerando a Lei 16024/08, analise as afirmativas abaixo: I. Entende-se por lotação o ato de definição da secretaria, do setor ou da repartição em que o funcionário exercerá as suas atribuições. II. É condição obstati…

FUNDUNISUL· TJ PR· 2009

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Lei 16.024/2008.

Cebraspe· ABIN· 2008

O visto é individual e a sua concessão poderá estender-se aos dependentes legais do estrangeiro requerente.

Cebraspe· TJ RJ· 2008

Com relação ao EFPCPE/RJ, assinale a opção correta.

Cesgranrio· ANP· 2008

Considerando-se o que dispõe a Lei no 10.871, de 2004, são feitas as afirmações a seguir. I - Existe equivalência parcial de direitos, determinada legalmente, entre os servidores efetivos e temporários, admitidos nas ag…

Cebraspe· OAB· 2008

Quanto aos crimes falimentares, previstos na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.

Cebraspe· PM DF· 2006

Os uniformes da PMDF representam o símbolo da autoridade policial militar, com as prerrogativas a ela inerentes. Em razão disso, são privativos e exclusivos da corporação, constituindo infração penal o seu uso ilegítimo.

ACAFE· PC SC· 2006

Com relação ao regime disciplinar, previsto na Lei n 6.843/86, a alternativa correta é:

UEG· ALEGO· 2006

Sobre a contagem do prazo para a entrada em vigor das leis que fixam período de vacância, é CORRETO afirmar que se fará com

FCC· TRT 2· 2004

Em matéria de duração do trabalho, considere: I. Será computado na jornada de trabalho, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, quando se tratar de local de difícil acesso, e o em…