Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisFMZ 2010
IAPEN AP
Questão de Legislação Penal Especial
QUESTÃO 26 – Considere os itens abaixo: I - Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro é crime de falsificação de documento público. II - Pratica o crime de corrupção passiva o funcionário público que exige vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela. III - Inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento particular com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante configura o crime de falsidade ideológica. IV - O funcionário público que não dispõe da posse de determinado bem, porém se vale da facilidade que sua condição de funcionário proporciona para subtraí-lo, para si ou para outrem, comete o crime de peculato-furto. V - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício configura o crime de corrupção ativa. Estão CORRETAS (A) apenas I e II. (B) apenas III e IV. (C) apenas III, IV e V. (D) apenas II e V. 8 (E) todas as alternativas.
Acerca dos crimes previstos nas leis especiais assinale a opção CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

