Questões de Direito Administrativo
Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais
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Questões de Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais
Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº· 2025
De acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo: I. A jornada normal de trabalho poderá ser reduzida até a…
ResolverCebraspe· CAU_MG_25· 2025
Após a criação do portal nacional de contratações públicas, a publicidade dos editais de licitação por meio de diários oficiais passou a ser facultativa.
Julgar o itemCebraspe· TJ PA· 2025
Nos casos previstos em lei, poderá ser promovido o servidor público do estado do Pará que estiver cumprindo estágio probatório.
Julgar o itemFundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº· 2025
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 491/2010 de Santa Catarina, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar em âmbito estadual, analise as afirmações abaixo: 1. A sindicância é o meio de que se utiliz…
ResolverIDECAN· CBM DF· 2025
Sabemos que o Decreto Distrital nº 3.170/76 regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências. Considerando que o interstício para fins de ingresso em Quadro…
ResolverCebraspe· PGE PI· 2025
À luz da Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí, assinale a opção correta.
ResolverInstituto AOCP· UENF· 2025
João é agente administrativo e servidor público estável da autarquia responsável pelo abastecimento de água do Estado do Rio de Janeiro. Após anos de serviço, João deseja ser transferido para outro cargo, mais especific…
ResolverVunesp· SEDUC SP· 2025
A respeito da jornada de trabalho docente e da jornada ampliada de trabalho aos ocupantes do cargo de professor de Ensino Fundamental e Médio, com base na Lei Complementar no 1.374/2022, é correto afirmar:
ResolverInstituto AOCP· UENF· 2025
Carlos é servidor público do Estado do Rio de Janeiro, mas ficou ausente do serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses. Nesse caso, segundo o Estatuto…
ResolverFundatec· CBM RS· 2025
De acordo com a Lei Complementar nº 10.990/1997 do Estado do Rio Grande do Sul, que trata do Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores militares, no…
ResolverUNESC· FESPORTE· 2025
Com base no disposto no Art. 43 da Lei Nº 6.745/1985, qual das opções abaixo não é considerada como tempo de serviço público estadual para todos os efeitos legais?
ResolverVunesp· SEDUC SP· 2025
Fernanda, cozinheira de uma unidade escolar estadual, está descontente com a vida e insatisfeita com a carreira, pois não se sente valorizada pelos seus colegas e pelo próprio Estado. Certo dia, de maneira propositada,…
ResolverFundatec· BM RS· 2025
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul no que diz respeito à administração pública, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A ação político-administrativa do Estado será…
ResolverCebraspe· TCE MS· 2025
João, servidor público efetivo do estado de Mato Grosso do Sul, foi transferido de ofício para exercer suas funções em município distinto de sua lotação original, em caráter provisório, por necessidade da administração.…
ResolverVunesp· SEDUC SP· 2025
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação na qual o servidor público receberá o vencimento, a r emuneração ou salário do dia sem desconto, de acordo com o disposto na Lei Complementar no 1.041, de 14 de abri…
ResolverInstituto AOCP· ADAPAR· 2025
Considerando o Estatuto do Servidor do Paraná, assinale a alternativa correta sobre cargos de provimento em comissão.
ResolverVunesp· SEDUC SP· 2025
Suponha que Marcela tomou posse em cargo público e agora é merendeira na Escola Estadual Genésio Cândido Pereira Doutor. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que, no dese…
ResolverUnicentro· Unicentro – Teste Seletivo – Edital 129/· 2025
Sobre as penas disciplinares dispostas na Lei 6.174/1970, a pena disciplinar de suspensão não excederá de
ResolverVunesp· SEDUC SP· 2025
De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, à funcionária gestante
ResolverUNESC· FESPORTE· 2025
Com base no disposto no Art. 43 da Lei Nº 6.745/1985, qual das opções abaixo não é considerada como tempo de serviço público estadual para todos os efeitos legais?
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