Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisFundatec 2025
CBM RS
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 10.990/1997 do Estado do Rio Grande do Sul, que trata do Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores militares, nos limites estabelecidos na legislação específica, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.