Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais

Marinha· Marinha· 2025

Um Oficial da Marinha do Brasil foi denunciado pela prática do crime de estupro (art. 213 do Código Penal), cuja pena máxima cominada é de 10 (dez) anos de reclusão. Eventual instauração de processo administrativo de Co…

IDECAN· CBM DF· 2025

A respeito do subcomando-geral, à luz do que nos disciplina o Decreto Federal nº 7.163/2010, é correto afirmar que:

FURB· Pref Camboriú· 2025

Em relação ao artigo 11, da Lei Complementar n.º 39/2012, o concurso público é o processo de seleção aberto ao público em geral que tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do cand…

Selecon· PM SE· 2025

As sanções disciplinares serão aplicadas conforme a natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão. A medida excepcional, de conveniência da administração, que culmina no afastamento do militar, de ofício, do…

IBFC· SES SE· 2025

De acordo com a Lei Estadual n° 2.148/1977, que institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, acesso é uma das formas de provimento em caráter efetivo caracterizada pela elevação do fu…

Fundatec· Polícia Civil - Ingresso nas Carreiras de Escrivão e Inspetor de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2025

Conforme o art. 51 do Estatuto dos Servidores da Polícia Civil, Lei Estadual nº 7.366/1980 e suas atualizações, é assegurada aos servidores da Polícia Civil a percepção das seguintes indenizações: I. Ajuda de custo. II.…

IGEDUC· AESGA· 2025

O servidor Marcos atua no setor de emergências de um hospital público estadual. Por interesse do serviço, teve suas férias adiadas por dois anos consecutivos. Em 2025, solicitou o gozo das férias acumuladas. Com base no…

FAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025

Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Toledo/PR a respeito da sindicância, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:

Marinha· Marinha· 2025

Nos termos do art. 12 do Decreto nº 88.545, de 26 de Julho de 1983 (Regulamento Disciplinar para a Marinha), são circunstâncias justificativas ou dirimentes da contravenção disciplinar, EXCETO:

IBFC· SES SE· 2025

Acerca da competência para o provimento dos cargos públicos no Estado de Sergipe previsto na Lei Estadual nº 2.148/1977, assinale a alternativa incorreta.

Vunesp· SEDUC SP· 2025

Imagine que, por culpa, Beatriz, funcionária pública do Estado de São Paulo, não prestou contas de um valor confiado à sua responsabilidade, o que ocasionou danos contra a Fazenda Estadual, causando um prejuízo de R$ 1.…

FGV· ALEAM· 2025

Gerard, na qualidade de servidor estável do Estado do Amazonas, almeja exercer o direito de petição na forma da Lei nº 1.762/1986 (Estatuto dos Servidores do Estado do Amazonas), razão pela qual passou a se aprofundar s…

COSEAC UFF· SEAP RJ· 2025

De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979), todas as opções a seguir são deveres do servidor público, EXCETO:

IDECAN· DEGASE· 2025

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado. Nos termos da Lei, devem…

FGV· PM RJ· 2025

O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ) é o conjunto integrado de direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos d…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Saúde· 2025

Após ser reformado, por incapacidade definitiva, Lucas, policial militar do Estado do Rio de Janeiro, buscou informações, junto à legislação estadual, sobre o auxílio invalidez. Nesse cenário, considerando as disposiçõe…

Selecon· PM SE· 2025

O sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe é regulado por lei própria que abrange vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos. Entre esses está o que consiste no abatimento na remun…

FGV· MPE RJ· 2025

Considerando o regime disciplinar aplicável aos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Constitui infração di…

Instituto AOCP· IGP RS· 2025

Sobre a remoção, nos termos da Lei Estadual nº 14.519/2014, do Rio Grande do Sul, que reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias (IGP), assinale a alternativa correta.

Unicentro· Unicentro – Teste Seletivo – Edital 130/· 2025

De acordo com a Lei Estadual nº 6.174/1970, considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, por