Questões de Direito Administrativo
Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais
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Questões de Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais
Cebraspe· PGE PI· 2025
De acordo com a Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei Estadual n.º 7.884/2022), compete à Secretaria de Justiça
ResolverInstituto CONSULPAM· CBM CE· 2025
Analise as sentenças a seguir e determine V para verdadeiro e F para falso. (__)O militar tem o direito de afastamento total do serviço de até 10 (dez) dias por motivo de trânsito. (__) O militar tem o direito de afasta…
ResolverFCC· UNICAMP· 2025
De acordo com as disposições da Lei nº 10.261/1968, os servidores públicos efetivos
ResolverFGV· TCE PE· 2025
No âmbito do regime jurídico dos agentes públicos estaduais, a Lei nº 6.123/1968 estabelece regras sobre a estrutura dos cargos públicos e as formas de provimento no serviço público de Pernambuco. Com base nas disposiçõ…
ResolverFURB· Pref Camboriú· 2025
Em relação ao artigo 11, da Lei Complementar n.º 39/2012, o concurso público é o processo de seleção aberto ao público em geral que tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do cand…
ResolverInstituto CONSULPAM· CBM CE· 2025
Considerando a Lei estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que é o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EMECE) e que regula a situação, direitos, prerrogativas, deveres e obrigações dos militares estaduais,…
ResolverIADES· BANCO DE BRASÍLIA - BRB Concurso Público· 2024
Acerca das disposições relacionadas à Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta.
ResolverUNESC· Pref Macieira· 2024
Sobre o instituto da reabilitação, prevista no Decreto 3 Estadual nº 23.663/84, avalie as proposições: I.A pessoa será considerada automaticamente reabilitada, para efeitos da reincidência, três anos após o cumprimento…
ResolverMarinha· Marinha· 2024
De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM), assinale a opção correta.
ResolverLegalle· BM RS· 2024
Acerca das licenças, nos termos do Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverVunesp· Pref SP· 2024
Luís trabalha como Auxiliar Técnico em Educação (ATE) em uma escola municipal da cidade de São Paulo, executando atividades de natureza técnico-administrativa da secretaria da escola, em especial recebendo, classificand…
ResolverIADES· EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. Concurso Público· 2024
o Com base no disposto na Lei Complementar n 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), acerca do regime disciplinar, assinale a alt…
ResolverCBMGO· CBMGO – CHOA (processo seletivo interno)· 2024
De acordo com o Decreto estadual n.º 3.588, de 14 de fevereiro de 1991 e suas alterações, que regulamenta as promoções de oficiais da Ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, CORRESPONDE ao interstício mí…
ResolverDECEx· EsIE· 2024
De acordo com o Art 20 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Cargo militar é definido como: Assinale a alternativa CORRETA:
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2024
Assinale a alternativa incorreta quanto ao estágio probatório consoante disposições contidas na Lei Estadual nº 20.756/2020, do Estado de Goiás:
ResolverCebraspe· SEPLAG CE· 2024
A ajuda de custo será concedida ao funcionário que for designado, de ofício, para ter exercício em nova sede, desde que fora do estado.
Julgar o itemFundatec· PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP· 2024
De acordo com o art. 209 da Lei nº 10.261/1968, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o funcionário público estadual terá direito à licença-prêmio, como prêmio de assiduidade, de 90 dias em ca…
ResolverMarinha· Marinha· 2024
,; Segundo ii' Portaria GM-MD n" 1.143, de 3 de março de 2022, a continência é a saudação prestada pelo militar e pode ser individual ou da tropa. É impessoal e visa à autoridade e não à pessoa e parte sempre do militar…
ResolverCebraspe· PC DF ADM· 2024
É dever do servidor público civil distrital atender com presteza aos requerimentos de expedição de certidões para defesa de direito ou de esclarecimento de situações de interesse pessoal, bem como às requisições para a…
Julgar o itemIAUPE· Pref Olinda· 2024
Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, as cotas de piso dos pavimentos térreos, para prédios de uso habitacional, serão acima do meio-fio, no mínimo
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