Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP
Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisInstituto AOCP 2025
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Questão de Direito Administrativo
Carlos é servidor público do Estado do Rio de Janeiro, mas ficou ausente do serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses. Nesse caso, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), Carlos sofrerá pena de
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