Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento

Cebraspe· TJ PA· 2025

As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas serão fiscalizadas exclusivamente pela vigilância sanitária vinculada à administração municipal.

FACAPE· Pref Afrânio· 2025

Sobre a garantia de prioridade à Pessoa Idosa prevista pela Lei nº 10.741/20023 no Art. 3º e § 1º afirma-se que haverá:

Avança SP· Pref Vinhedo· 2025

O artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no. 10741/2003), estabelece que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, que compreende os aspectos descritos nas alternativas abaixo, EXCET…

Fundatec· PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Concursos Públicos· 2025

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação,…

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Conforme o Estatuto do Idoso, não estando a pessoa idosa em c…

Avança SP· Pref Cerquilho· 2025

Conforme a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de diversos direitos. A garantia…

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

Avança SP· Pref Caconde· 2025

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:

IDECAN· CBM DF· 2025

Balizado pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitár…

Vunesp· HCFAMEMA· 2025

Uma idosa de 72 anos, usuária do Sistema Único de S aúde (SUS), com dificuldades de locomoção, precisa realizar uma consulta médica e exames de rotina. S egundo o Estatuto da Pessoa Idosa,

Vunesp· Pref Campinas· 2025

Assinale a alternativa correta em relação aos direitos das pessoas idosas dispostos no Estatuto da pessoa idosa.

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa correta.

Instituto CONSULPAM· CONAB· 2025

Com base no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), analise as sentenças a seguir: 1) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe assegurada, por lei, a prioridade absoluta em at…

GAMA· Pref Cotriguaçu· 2025

Conforme o Estatuto do Idoso, é assegurado à pessoa idosa, a partir de 65 anos, que não possua meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, o direito a um benefício mensal de:

FCC· TRT 2· 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a todas as entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, sendo que o Conselho Municipal da Assistência Soc…

FGV· HU Brasil· 2025

O Estatuto da Pessoa Idosa determina que à pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo inte…

UNESC· Pref Campos Novos· 2025

No que se refere aos direitos relacionados ao transporte coletivo para pessoas com 65 anos ou mais, estabelecidos no Estatuto da Pessoa Idosa, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo: (__)Para…

CETREDE· Pref São Benedito· 2025

O Estatuto do Idoso foi criado buscando garantir direitos às pessoas com idade mais avançada, definida em seus termos. É um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso.

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2025

Segundo o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025

Conforme a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa é assegurada por meio do Sistema Único de Saúde, promovendo a prevenção, a promoção e a recuperação da saúde, por meio…