Question

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601 – QOBM/COMPLEMENTAR – ASPIRANTE/COMPLEMENTAR – DIREITO – TIPO B

Balizado pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Assim, à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita:

Accepted Answer

A) pelo tutor, quando a pessoa idosa for interditada.

Answer

B) pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Answer

C) por junta nomeada para este fim depois de ouvida a autoridade policial competente.

Answer

D) pelo filho mais velho, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

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