Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoUNESC 2025
Pref Campos Novos
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere aos direitos relacionados ao transporte coletivo para pessoas com 65 anos ou mais, estabelecidos no Estatuto da Pessoa Idosa, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo: (__)Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. (__)Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas. (__)É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


