Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

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Questão de Legislação Penal Especial

Conforme a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa é assegurada por meio do Sistema Único de Saúde, promovendo a prevenção, a promoção e a recuperação da saúde, por meio de ações e serviços articulados e contínuos. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.