Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

De acordo com o Artigo 50 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, constituem obrigações das entidades de atendimento:

EJUD PI· TJ PI· 2026

No que concerne às medidas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003), assinale a alternativa CORRETA.

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale CORRETAMENTE:

Cebraspe· ALPREV· 2026

A vedação à discriminação e à fixação de limite máximo de idade permite a admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, inclusive em concursos públicos, independentemente da natureza do cargo.

Vunesp· EsFCEx· 2026

O art. 17 do Estatuto da Pessoa Idosa trata das possibilidades de escolha do tratamento de saúde. Nesse contexto, é correto afirmar:

Fundatec· Pref Água Doce (SC)· 2026

Uma empresa concessionária de transporte coletivo interestadual disponibilizou as duas vagas gratuitas previstas em lei para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Posteriormente, um terceir…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

O Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) 2015, asseguram direitos fundamentais. Sobre o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar que:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Água Doce/SC Concurso Público nº e Processos Seletivos nº e· 2026

Uma equipe médica suspeitou que uma paciente idosa era vítima de violência doméstica. Como não havia confirmação definitiva, decidiu não comunicar o fato aos órgãos competentes. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, a cond…

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2026

Segundo as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assegurar a efetivação dos direitos fundamentais da pessoa idosa é atribuída ao(à):

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

Segundo a Lei nº 10.741/2003, constitui obrigação do Estado em relação à pessoa idosa:

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

O Estatuto da Pessoa Idosa (originalmente Estatuto do Idoso) estabelece a idade de início para o reconhecimento legal da condição de pessoa idosa no Brasil. Qual é essa idade?

Unifil· Pref Amélia· 2026

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que I. caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, imp…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, delimita o público que protege e assegura direitos ligados ao deslocamento urbano, pontos úteis ao monitor que organiza atividades externas c…

MS (SARMENTO)· CRIS· 2026

Nos termos da Lei n.º 10.741/2003, (Estatuto da Pessoa Idosa), dentre os idososé assegurada uma prioridade especial, devendo suas necessidades serem atendidas, preferencialmente, em relação às demais pessoas idosas. De…

Quadrix· FUABC· 2025

Assinale a opção que apresenta uma medida de proteção à pessoa idosa, medida essa que esteja prevista no Estatuto da Pessoa Idosa.

FCC· TRT 2· 2025

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Galvão· 2025

Com base na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei:

Cebraspe· TRF 6· 2025

Quando possível, será realizado atendimento domiciliar à pessoa idosa pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou por serviço privado de saúde contratado ou conven…

Fundatec· Pref Venâncio Aires· 2025

São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa previstas no Estatuto da Pessoa Idosa as listadas a seguir, EXCETO:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025

Em relação a Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso - Capítulo V), a pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetác…