Question

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Considerando que já tenha sido concedida prioridade à determinada pessoa idosa, esta falecendo e o cônjuge supérstite, também pessoa idosa, venha a requerer a prioridade ao se habilitar no processo, à luz do estatuto da pessoa idosa a prioridade

Accepted Answer

A) na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais, não cessará com a morte de parte com idade igual ou superior a 60 anos, estendendo-se ao cônjuge supérstite maior de 60 anos.

Answer

B) não cessará com a morte do beneficiado na tramitação dos processos e procedimentos da administração, estendendo-se ao cônjuge supérstite com idade maior ou menor do que 60 anos, pois o critério levado em consideração é a idade do autor da ação, que se estende mesmo após a morte.

Answer

C) não cessará com a morte do beneficiado na execução dos atos e diligências judiciais, somente se a idade do cônjuge supérstite for maior de 80 anos.

Answer

D) na tramitação dos procedimentos cessará com a morte do beneficiado, mas será reanalisada e poderá ser novamente concedida, pois o cônjuge supérstite é maior de 60 anos.

Answer

E) cessará com a morte do beneficiado na execução dos atos e diligências judiciais, independentemente de o cônjuge supérstite ser ou não maior de 60 anos, pois se trata de nova relação jurídica.

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