Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoInstituto CONSULPAM 2026

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Questão de Legislação Penal Especial

Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale CORRETAMENTE:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.