Questões de Legislação Penal Especial
Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento
FGV· TJDFT· 2022
Mariana, 70 anos, é aposentada e decidiu retornar ao mercado de trabalho. Em consonância com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
ResolverIBFC· DETRAN AM· 2022
Em um movimento à justiça social, a Lei nº 10.741 (de 01/10/2003) - Estatuto do Idoso, no capítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, decreta diretrizes organizacionais para esta faixa etária. Disposto está que…
ResolverUFMT· Pref Nobres· 2022
Viver por mais tempo é um desejo que todos têm e, acima de tudo, viver com saúde, qualidade, liberdade e facilidade, aproveitando melhor a vida depois dos 60 anos. Qual alternativa apresenta um direito da pessoa idosa n…
ResolverFEPESE· UDESC· 2022
Assinale a alternativa que indica corretamente a garantia de prioridade prevista pelo Estatuto do Idoso.
ResolverIBFC· SESACRE· 2022
Em relação a realização de tratamentos de saúde da pessoa idosa, o Estatuto da Pessoa Idosa preconiza que:
ResolverFAUEL· Pref Paranavaí· 2022
De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento ao idoso que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência devem adotar determinados princípios. Marque a alternativa que NÃO apresenta…
ResolverCebraspe· Pref Pires do Rio· 2022
É dever do cidadão comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao idoso, desde que presencie o referido ato ou agravo.
Julgar o itemConsulplan· Pref Macaíba· 2022
As medidas de proteção à pessoa idosasão aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosaforem ameaçados ou violados, as medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003, pod…
ResolverAvança SP· Pref Laranjal Pta· 2022
O Estatuto da Pessoa Idosa não entende como garantia de prioridade:
ResolverFEPESE· Pref Chapecó· 2022
Consta no artigo 3o da Lei no 10.741/2003, que assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania,…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref São Marcos· 2022
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas, entre outras, por meio de: I. Cadastramento da população idosa em base territorial. II. Atendimento geriát…
ResolverIBFC· PC BA· 2022
No que se refere às disposições constantes da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, a qual dispõe sobre o “Estatuto do Índio”, assinale a alternativa incorreta.
ResolverEJUD PI· TJ PI· 2022
De acordo com o Estatuto do Idoso, aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, será assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgâ…
ResolverAMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2022
A garantia de prioridade ao idoso compreende, EXCETO:
ResolverIESES· TJ TO· 2022
Segundo o Estatuto do Idoso, aos maiores de , fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços…
ResolverConsulplan· SEED PR· 2022
Sobre os direitos à saúde garantidos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos através da Lei nº 10.741/2003, assinale a afirmativa INCORRETA.
ResolverFURB· Pref Blumenau· 2022
À luz da Lei n.º 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superi…
ResolverIMPARH· Pref Fortaleza· 2022
No que se refere aos direitos fundamentais à pessoa idosa, é previsto pelo Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10741/2003, que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Se o idoso ou s…
ResolverFEPESE· FCEE· 2022
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a ação que deve ser desenvolvida pela Política de Assistência Social conforme prevê o Estatuto do Idoso.
ResolverVunesp· IPSM SJC· 2022
O envelhecimento populacional tem sido cada vez maior no âmbito mundial. Compreende-se que envelhecer é um processo natural que caracteriza uma etapa da vida que consiste em mudanças físicas, psicológicas e sociais. O E…
Resolver
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