Questões de Legislação Penal Especial · FURB
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoFURB 2022
Pref Blumenau
Questão de Legislação Penal Especial
À luz da Lei n.º 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.