Questão de Legislação Penal Especial

Em um movimento à justiça social, a Lei nº 10.741 (de 01/10/2003) - Estatuto do Idoso, no capítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, decreta diretrizes organizacionais para esta faixa etária. Disposto está que o idoso tem direitos e deve ser respeitado na sua peculiar condição de idade. Sobre o assunto exposto, analise as afirmativas abaixo: I. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade. II. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal não serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento. III. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados. IV. O respeito e a valorização do idoso será ativa para eliminar o preconceito, mas sabendo que pouco se pode fazer para produzir conhecimentos sobre a matéria. Estão corretas as afirmativas: