Em relação a realização de tratamentos… (IBFC 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoIBFC 2022

SESACRE

Em relação a realização de tratamentos de saúde da pessoa idosa, o Estatuto da Pessoa Idosa preconiza que:

Aa pessoa idosa não poderá optar pelo tratamento de saúde que lhe for considerado mais favorável em nenhuma hipóteseBcaso a pessoa idosa não esteja em condições de proceder à opção pelo tratamento em saúde que considera mais favorável, este deve ser decidido exclusivamente pelo médico assistente, independente da consulta de familiares da pessoa idosaCa pessoa idosa sempre deverá optar pelo tratamento de saúde que lhe pareça mais favorável em qualquer hipótese, independentemente de possíveis comprometimentos que afetem aspectos neuropsicológicos de sua saúdeDà pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável 14 IBFC_60

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.