Questões de Legislação Penal Especial
Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento
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- Lei 10.741/03, art. 4º2×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento
IESES· TJ TO· 2022
Segundo o Estatuto do Idoso, aos maiores de , fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços…
ResolverConsulplan· SEED PR· 2022
Sobre os direitos à saúde garantidos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos através da Lei nº 10.741/2003, assinale a afirmativa INCORRETA.
ResolverFURB· Pref Blumenau· 2022
À luz da Lei n.º 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superi…
ResolverIMPARH· Pref Fortaleza· 2022
No que se refere aos direitos fundamentais à pessoa idosa, é previsto pelo Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10741/2003, que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Se o idoso ou s…
ResolverFEPESE· FCEE· 2022
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a ação que deve ser desenvolvida pela Política de Assistência Social conforme prevê o Estatuto do Idoso.
ResolverVunesp· IPSM SJC· 2022
O envelhecimento populacional tem sido cada vez maior no âmbito mundial. Compreende-se que envelhecer é um processo natural que caracteriza uma etapa da vida que consiste em mudanças físicas, psicológicas e sociais. O E…
ResolverQuadrix· CRESS 7 (RJ)· 2022
A pessoa idosa, para ter acesso à gratuidade no uso do transporte público, deverá realizar o cadastro em órgão competente, para obter a carteira de identificação de passe livre.
Julgar o itemSelecon· CM Dourados· 2022
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, a entidade de atendimento ao idoso, ao diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares, está cumprindo:
ResolverCebraspe· Pref Pires do Rio· 2022
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, incluída a internação, para a população que dele necessitar e esteja sem possibilidade de locomoção.
Julgar o itemCETREDE· UFC· 2022
A Política Nacional do Idoso tem por finalidade assegurar os direitos sociais da pessoa idosa e criar condições de promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Em 1º de outubro de 2003, foi sa…
ResolverFEPESE· UDESC· 2022
Sobre o direito das pessoas idosas ao transporte, é correto afirmar:
ResolverFEPESE· Pref Chapecó· 2022
Conforme dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
ResolverFEPESE· Pref Chapecó· 2022
De acordo com o artigo 9o da Lei no 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
ResolverIBFC· EBSERH HU-UNIFAP· 2022
Segundo o Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) sem seu Art. 4o, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou om…
ResolverFundatec· PP RS· 2022
Referente à Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverVunesp· Pref Pres Prudente· 2022
Diante do cenário do envelhecimento ativo na sociedade, é extremamente importante conhecer e viabilizar o acesso ao Estatuto do Idoso, sobretudo numa situação na qual estes necessitam de serem atendidos em suas necessid…
ResolverFundatec· PP RS· 2022
O Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, institui que dentre os idosos é assegurada prioridade especial aos maiores de _____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais id…
ResolverFCC· Pref Recife· 2022
Segundo expressa previsão do Estatuto do Idoso, a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada
ResolverQuadrix· Pref Barreiras· 2022
O Estatuto do Idoso afirma que nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na fo…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concursos Públicos· 2022
Analise as assertivas abaixo sobre a Lei nº 10.741/2003 do Estatuto do idoso, sobre o que versa o Art. 4º: I. As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados…
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