Questões de Legislação Penal Especial
Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento
Avança SP· Pref Vinhedo· 2023
De acordo com o Estatuto do Idoso, Art. 9º. De quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em co…
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A população brasileira vem em crescente envelhecimento. Dessa forma, a responsabilidade com o indivíduo idoso de maneira a assegurar seu acesso à saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros setores deve ser compartilhada…
ResolverVunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023
O art. 10 em seu § 1o do Estatuto da Pessoa Idosa prevê os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar nos l ogradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais, opinião e expressão, crença…
ResolverIBFC· CET Santos· 2023
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Estatuto do Idoso.
ResolverCETAP· Pref Barcarena· 2023
A garantia de prioridade compreende, exceto:
ResolverVunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023
O Estatuto da Pessoa Idosa em seu Capítulo IV versa sobre o Direito à Saúde, e garante a efetividade da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Com base nesse capítulo, é correto afirmar:
ResolverFundação La Salle· Pref Garibaldi· 2023
De acordo com a Lei nº 10.741/03, no que tange ao acesso à Justiça, dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos maiores de:
ResolverReis e Reis· Pref SF Sales· 2023
Segundo o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,…
ResolverFCC· TRT· 2023
Na forma da Lei n 10.741/2003, com Redação dada pela Lei n 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa), em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão a preferência especial de atendimento sobre as demais pessoas…
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref Santos· 2023
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que
ResolverQuadrix· Pref Alto P de Goiás· 2023
A velhice é considerada pelo serviço social como uma construção social existente nas diversas sociedades. Nesse sentido, o processo de efetivação dos direitos das pessoas idosas está diretamente relacionado à história s…
ResolverCETAP· SEMAS PA· 2023
O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população é uma das garantias de prioridades prevista na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), e alt…
ResolverIBADE· Pref Ibatiba· 2023
De acordo com as alterações da Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, é correto afirmar que a mesma dispõe:
ResolverQuadrix· IPREV DF· 2023
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Julgar o itemIBFC· CET Santos· 2023
O título que diz respeito ao acesso à justiça no Estatuto do Idoso possui capítulo próprio acerca da “Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos”. A respeito deste tema…
ResolverVunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003), em seu artigo 3o, afirma: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direi…
ResolverAvança SP· Pref Morungaba· 2023
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003) é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Casca/RS Concurso Público nº· 2023
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, são direitos da pessoa idosa: I. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos…
ResolverCOGEPS UNIOESTE· Pref Garopaba· 2023
Considerando a Lei n º 10.741, de 01 de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa: ( ) É dever de todos zelar pela…
ResolverInstituto AOCP· MPE RR· 2023
O direito à opção pelo tratamento de saúde de pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais deve ser exercido, EXCETO
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