Questão de Legislação Penal Especial

Segundo o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: I – Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa; II – Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações; III – Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência; IV – Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas; Marque a alternativa correta: