Questões de Legislação Penal Especial · Fundação La Salle
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoFundação La Salle 2023
Pref Garibaldi
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 10.741/03, no que tange ao acesso à Justiça, dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos maiores de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.