Questões de Legislação Penal Especial · IBFC
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoIBFC 2023
SAEB BA
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto do Idoso (Lei nº10741/2003) em seu Art. 15 (Capítulo IV, Do Direito à Saúde) afirma que: “É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).” Assinale a alternativa correta sobre a efetivação da prevenção e da manutenção da saúde da pessoa idosa, a partir da redação dada pela Lei nº 14.423/2022:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.