Question

Para dirimir dúvidas e solucionar problemas relativos aos impostos e às taxas municipais, a Prefeitura do Município Y, do Estado Z, dispõe de serviço, por meio de repartição pública própria, de atendimento presencial, por ordem de chegada, para o público em geral, durante seu horário de expediente, sendo observado o atendimento prioritário para pessoas idosas e outras que se enquadrem nos moldes desse atendimento. À vista disso, um cidadão dessa municipalidade, com 56 anos de idade e em perfeitas condições físicas e psíquicas, em dia de grande movimento desse referido setor público, ingressou na fila de exclusivo atendimento prioritário sob a alegação de estar com premência de tempo. À luz da Lei Federal nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, esse cidadão:

Accepted Answer

A) não faz jus ao atendimento prioritário, por não se enquadrar na Lei

Answer

B) faz jus ao atendimento prioritário, por se enquadrar em todas as condições previstas pela Lei

Answer

C) não faz jus ao atendimento prioritário porque, apesar da idade, não apresenta deficiência física e/ou psíquica

Answer

D) faz jus ao atendimento prioritário por apresentar duas das condições exigidas pela Lei - idade e premência de tempo

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