Estatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas

IDHTEC· Pref Cumaru· 2026

Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitan…

MS (SARMENTO)· CRIS· 2026

Conforme o art. 19, da Lei n.º 10.741/2003, (Estatuto da Pessoa Idosa), os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos, além de notificados à autoridade sanitária, devem ser, obrigatoriamente, comunicado…

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Situação hipotética: após confirmar suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa, um serviço de saúde realizou comunicação à autoridade policial, ao Ministério Público e ao conselho competente. Assertiva: a providência é…

Consulplan· TJ MG· 2026

Dizem os irrefletidos que o coração dos velhos é que é frio. Que injustiça! Ninguém ama com tanto ardor, ninguém se apaixona com tanto entusiasmo! Parece até que o homem, à proporção que envelhece, vai refugiando no cor…

Instituto CONSULPAM· Pref Franco da Rocha· 2026

Segundo os crimes em espécie previstos no Art. 98, da Lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres…

FAPEC· MPE MS· 2026

Sobre a atuação e a intervenção do Ministério Público no âmbito do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Urubici· 2025

No Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. D…

Cebraspe· TRF 6· 2025

É considerado crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias.

Cebraspe· TRT· 2025

A negativa de crédito bancário à pessoa idosa motivada por superendividamento constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público· 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, qualquer ação ou omissão praticada contra a pessoa idosa em local público ou privado que cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico é considerada:

AMEOSC· Pref S M do Oeste· 2025

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) tipifica como crime diversas condutas que violam os direitos das pessoas idosas. Um assistente social de uma Unidade Básica de Saúde, durante uma visita domiciliar, consta…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025

De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, de quem é a obrigação de assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultu…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2025

O Estatuto da Pessoa Idosa é a organização de toda a legislação já existente referente a esse segmento em uma única lei. As questões abordadas no Estatuto, em sua quase totalidade, não são novas; foram acrescidos na lei…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Lajeado/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº· 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, constituem crimes contra pessoas idosas, puníveis com reclusão de seis meses a um ano, e multa: I. Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade. II. Ga…

Fênix Instituto· Pref Faxinal Guedes· 2025

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção inicia-se por , podendo ser utilizadas fórmulas impressas que descrevam a natureza…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

A Lei no 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelece em seu artigo 1o que sua instituição é destinada “a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”. Sob a perspect…

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do estatuto da pessoa idosa ficarão sujeitas a algumas penalidades; assim, em se tratando de entidade não governamental, poderá ser aplicada, dentre outras,…

Cebraspe· ENADE· 2025

Uma mulher enviou diversas mensagens, em um aplicativo de conversas, ao seu avô, de 68 anos de idade, objetivando enganá-lo. Nas conversas trocadas com o idoso, ela se passava por uma funcionária do banco em que ele pos…

Instituto CONSULPAM· CONAB· 2025

Examine a situação hipotética a seguir: Um psicólogo, atuando em um centro de referência de assistência social, atende um idoso que relata ser constantemente desrespeitado por cuidadores, com episódios de negligência em…

AMEOSC· Pref Guarujá do Sul· 2025

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece penas privativas de liberdade e multa para crimes contra pessoas idosas, com variação conforme a gravidade da conduta. Considerando as disposições do Estatuto,…