Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasInstituto CONSULPAM 2026
Pref Franco da Rocha
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo os crimes em espécie previstos no Art. 98, da Lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, constitui crime:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.