Questões de Legislação Penal Especial · Instituto IBED
Legislação Penal EspecialOutros temasInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Legislação Penal Especial
Situação hipotética: após confirmar suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa, um serviço de saúde realizou comunicação à autoridade policial, ao Ministério Público e ao conselho competente. Assertiva: a providência é compatível com o art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.