Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasInstituto ANIMA 2017
Pref Itajaí
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto do Idoso prevê que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a determinados órgãos. Analise os órgãos abaixo e identifique os que são encarregados de receber as referidas comunicações. I. Autoridade Policial. II. Ministério Público. III. Conselho Nacional, Estadual e Municipal do Idoso. IV. Conselho de Saúde, de Previdência Social e de Assistência Social. Assinale a alternativa que aponta os órgãos encarregados de receber as comunicações:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.