Estatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas

CONSESP· Pref Aurilândia· 2018

O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso:

FCC· CL DF· 2018

O Estatuto do idoso (Lei n 10.741/2003) tornou crime a conduta de

Cebraspe· HUB· 2018

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde, públicos e privados, à autoridade sanitária.

Vunesp· Pref Serrana· 2018

Durante uma visita domiciliar, um senhor de 78 anos, lúcido e independente, relata para o ACS que sua família só permite que ele faça duas refeições diárias, argumentando que o idoso deve ingerir pouco alimento, pois nã…

DIRPS UFU· UFU· 2018

Segundo o Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003), constitui-se como crime EXCETO

Vunesp· IPSM SJC· 2018

O Estatuto do Idoso (art.96) considera crime de ação penal pública incondicionada a discriminação de pessoa idosa, que impede ou dificulta seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contrat…

Cebraspe· PC/SE DELEGADO· 2018

Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, mesmo que sujeitos a penas privativas de liberdade superiores a dois anos e inferiores a quatro anos, aplicam-se os institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995…

Legalle· Pref Lajeado (RS)· 2018

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, de acordo com o Estatuto do Idoso, serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, be…

Vunesp· Pref Serrana· 2018

Idoso mora com seus dois filhos em uma casa. Um dos vizinhos presencia uma cena de agressão de um desses filhos contra o idoso. De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso, esse vizinho deve

CONSESP· CM Aurilândia· 2018

Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, acarretará:

GUALIMP· Pref Cardoso Moreira· 2018

Segundo o Estatuto do Idoso, Título IV. Da Política de Atendimento ao Idoso – Capítulo IV. Das infrações administrativas, deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de lo…

CONSESP· Pref Aurilândia· 2018

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por…

Instituto Excelência· Pref SL Paraitinga· 2018

O Estatuto do Idoso Lei N 10.741, de 01 de outubro de 2003: No capítulo IV Do Direito a Saúde no Art 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissio…

Vunesp· Pref Suzano· 2018

Cícero, que tem 61 anos de idade, teve negado seu acolhimento, como abrigado, em entidade de atendimento a idosos, por se recusar a outorgar procuração à referida entidade. Esta, nos termos do Estatuto do Idoso,

FCC· MPE PE· 2018

Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n 10.741/03),

FGV· CM Salvador· 2018

Um senhor em cadeira de rodas dirige-se a um cartório a fim de reconhecer sua assinatura em diversos papéis. Entretanto, o acesso só é possível por escada, pois não há rampas. O responsável pelo estabelecimento orienta…

Cebraspe· PC/MA APC· 2017

Constitui crime contra o idoso punível com detenção

FCC· TRT· 2017

O Assistente Social, ao prestar informação a uma família sobre os direitos da pessoa idosa, aborda o que está disposto no Estatuto do Idoso. A infração administrativa, constante no Estatuto, se configura quando

Marinha· Marinha· 2017

Uma assistente social de uma unidade da saúde da Marinha depara-se com a suspeita de violência praticada contra um militar idoso que se encontra no pronto atendimento. Nesse caso, com base no Estatuto do Idoso, a unidad…

Quadrix· CFO· 2017

O Estatuto do idoso prevê pena de multa, com possibilidade de aplicação em dobro em caso de reincidência, ao profissional de saúde ou responsável por estabelecimento de saúde que deixe de comunicar às autoridades compet…