Questões de Legislação Penal Especial · CONSESP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasCONSESP 2017

Pref Ag Sta Bárbara

Questão de Legislação Penal Especial

O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, o primeiro critério de desempate em concurso público será:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.