Questões de Legislação Penal Especial · SEAP
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasSEAP 2017
TJ MG
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.