Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Excelência
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasInstituto Excelência 2018
Pref SL Paraitinga
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto do Idoso Lei N 10.741, de 01 de outubro de 2003: No capítulo IV Do Direito a Saúde no Art 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.