O Assistente Social, ao prestar informa… (FCC 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasFCC 2017

TRT

O Assistente Social, ao prestar informação a uma família sobre os direitos da pessoa idosa, aborda o que está disposto no Estatuto do Idoso. A infração administrativa, constante no Estatuto, se configura quando

Ao idoso é abandonado em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.Bhá a negação de emprego ou trabalho, por motivo de idade.Cocorre a recusa de prestação de assistência à saúde, sem justa causa.Do profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência deixa de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.Ehá a retenção do cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, assim como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.