Segundo o Estatuto do Idoso (lei 10.741… (DIRPS UFU 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · DIRPS UFU

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasDIRPS UFU 2018

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Segundo o Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003), constitui-se como crime EXCETO

Aabandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado.Bapropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade.Crealizar empréstimos bancários em seu nome, especialmente do tipo consignado em folha de pagamento de aposentadoria, de pensão ou de benefício social, sem sua expressa autorização escrita.Dinduzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.