Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasFCC 2018

MPE PE

Questão de Legislação Penal Especial

Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n 10.741/03),

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.